Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200632008Acerca da autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, assinale a alternativa CORRETA.1457941200632008Ano: 2019Banca: NUCEPEOrganização: Prefeitura de Capitão de Campos - PIDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialAcerca da autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, assinale a alternativa CORRETA.ASua concessão depende de autorização do Secretário Estadual de Segurança Pública.BSua concessão independe de autorização do Sistema Nacional de Armas.CPerderá sua eficácia, caso seu portador seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas, e seja reincidente.DA competência para realização do ato é da Polícia Militar.EPoderá ser concedida com eficácia temporária e territorial limitada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201314674Direito PenalMarque a alternativa CORRETA. MÉVIO adentrou numa residência subtraindo vários objetos de valor, mas ao sair colocou fogo na casa e trancou todos os m...Questão 457941201337461Direito PenalAcerca do crime de tortura, é correto afirmar que:Questão 457941201421194Direito PenalEm relação ao direito penal, quanto ao erro, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941201427377Direito PenalCom base no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201460793Direito PenalEm relação a exclusão da ilicitude é CORRETO afirmar:Questão 457941201495865Direito PenalSegundo a teoria da tipicidade conglobante proposta por Eugenio Raúl Zaffaroni, quando um médico, em virtude de intervenção cirúrgica cardíaca por abs...Questão 457941201659909Direito PenalCaio tem um desafeto a quem sempre faz ameaças de morte. O último encontro foi num bar. Caio observou que havia um revólver com seis munições sobre um...Questão 457941201706002Direito PenalDurante escutas telefônicas com autorização judicial há a descoberta de um sequestro, com reféns, e de que estes serão mortos em 2 dias. No local do c...Questão 457941201920241Direito PenalConstitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas, EX...Questão 457941202064161Direito PenalJOSÉ e PEDRO foram despedidos do emprego. Os dois foram para casa revoltados. JOSÉ mora na zona rural e sua casa fica isolada. Ele pegou 20 litros de ...