Acerca dos crimes de furto, é correto afirmar:

Q: Acerca dos crimes de furto, é correto afirmar:

A) coisas abandonadas (res derelicta) ou não pertencentes a ninguém (res nullius) não podem ser objeto material do crime de furto. | B) a jurisprudência do STF e STJ fixou orientação no sentido de que a consumação do crime de furto ocorre com a inversão da posse, sendo imprescindível a posse mansa e pacífica. | C) os requisitos legais para o reconhecimento do furto privilegiado são a primariedade e os bons antecedentes do agente, além do pequeno valor da coisa furtada. | D) o furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum, em sua forma tentada, não é considerado crime hediondo. | E) o conflito aparente de normas entre o delito de violação de domicílio cometido como meio para a consecução de um crime de furto resolve-se pelo princípio da especialidade, punindo-se somente o furto.

457941200632035

Ano: 2022Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Delitos Patrimoniais

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