Analise o trecho abaixo da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.“O poder concedente ...........................

Analise as afirmativas abaixo a respeito do processo administrativo. 1. O requerimento inicial do interessado deve ser formulado sempre por escrito, n...

A administração tributária de um município da federação, de acordo com critério discricionário, retirou do mundo jurídico um ato administrativo válido...

Assinale a alternativa correta sobre os atos administrativos.

Analise a definição abaixo: Consiste em enunciado, nota ou aditamento feito para esclarecer ou interpretar um fato, em face de situação preexistente, ...

De acordo com o artigo 19 da Lei n° 8.429 de 2 de junho de 1992, a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário...

Considere a seguinte situação hipotética: A câmara de vereadores do município de Santa Paulina deflagrou processo licitatório para a escolha do melhor...

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação às licitações e contratos de que tratam a Lei no 13.303, de 30 de jun...

Analise o texto abaixo: A ............é o documento vinculativo e.............. , com característica de compromisso para ..................., no qual ...

Sobre o ato administrativo, assinale a alternativa incorreta.

Um ato administrativo praticado por agente incompetente deve ser: