No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal ...

Assinale a opção correta com relação ao estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses.

Sabendo que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) foi estabelecida pela Carta das Nações Unidas e é considerada o principal órgão judiciário no âmbit...

No âmbito do direito internacional humanitário, o principal objetivo do Direito de Nova Iorque é

Julgue (C ou E) o item seguinte, acerca das imunidades diplomáticas, considerando as normas aplicáveis ao tema e a jurisprudência do STF acerca da mat...

Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem. A reciprocidade é pré-condição para que ...

A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa...

Acerca da personalidade jurídica internacional, essencial para o exercício de direitos e deveres no âmbito do direito internacional público, assinale ...

Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta.

Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue o item a seguir.A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados admite que normas...

Um problema perene que envolve discussões teóricas e práticas é a coexistência de normas internacionais com normas nacionais. A esse respeito, assinal...