Acerca das taxas, é incorreto afirmar:

Q: Acerca das taxas, é incorreto afirmar:

A) A taxa é um tributo imediatamente vinculado à ação estatal, diretamente referida ao sujeito passivo. | B) A taxa pode ter como fato gerador a utilização potencial de serviço público. | C) A taxa se submete ao Princípio da Legalidade Tributária, devendo ser necessariamente instituída por lei. | D) A taxa pode ter como fato gerador o exercício efetivo ou potencial do poder de polícia. | E) O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

457941200632208

Ano: 2019Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Maragogi - ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas

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