Preencha corretamente a lacuna acerca dos princípios do regime jurí...

O processo administrativo disciplinar (PAD) é o instrumento que a Administração Pública utiliza para apurar infrações funcionais e aplicar as penalida...

O desfazimento de um ato administrativo, cujo teor seja legal, válido e eficaz, porém a sua mantença não interesse mais ao poder público, pode ser des...

Dentro do contexto dos contratos administrativos, entende-se que o contratado está sujeito a situações que podem tornar o contrato mais custoso, dessa...

Assinale o que não compõe formalmente a chamada Administração Pública Indireta.

Atividades destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão que realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão respons...

Sobre os bens públicos e o patrimônio público, assinale a afirmativa incorreta.