A Lei nº 11.079/2004 define a parceria público-pri...

Q: A Lei nº 11.079/2004 define a parceria público-privada (PPP) como “o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa”. Assim, de acordo com o Art. 2º da referida lei,

A) cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) | B) que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública | C) cujo período de concessão dos serviços seja superior a 10 anos | D) cujo período de prestação de serviço seja inferior a 5 anos

457941200632395

Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: Câmara de Cuiabá - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

A Lei nº 11.079/2004 define a parceria público-privada (PPP) como “o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa”. Assim, de acordo com o Art. 2º da referida lei, é permitida a celebração da PPP, estando o objeto de acordo com a legislação, na seguinte hipótese:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Lei nº 11.079/2004 define a parceria público-privada (PPP) como “...

Questões relacionadas para praticar

A Lei nº 11.079/2004 define a parceria público-privada (PPP) como “...

Questões relacionadas para praticar