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As normas jurídicas estão intimamente ligadas a uma regra que podemos chamar de intrínseca: os princípios. Podendo estar ou não expressos no texto leg...
O imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais ...
Segundo o Código Tributário Nacional- CTN, é CORRETO afirmar:
Existem diversas maneiras em que alguém pode ser levado a não pagar o tributo. Assinale a alternativa em que o não surgimento do dever de pagamento de...
Considere as seguintes proposições: I. De regra, a entidade competente para instituir o tributo é também o sujeito ativo da respectiva obrigação tribu...
Sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP), assinale a única alternativa CORRETA:
Segundo o Código Tributário Nacional e salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:
Imagine a seguinte situação: município “Z” efetiva a cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR) em relação aos imóveis rurais localiza...
Celso visitou a secretaria de finanças da Prefeitura Municipal de Araruna e indagou a um fiscal de tributos qual espécie tributária tem por fato gerad...
Imagine a seguinte situação: determinado cidadão estacionou o seu carro em local proibido e foi multado de acordo com o que determina a legislação per...