O Capítulo V da Constituição Federal dispõe sobre ...

Q: O Capítulo V da Constituição Federal dispõe sobre a Comunicação Social e, no que diz respeito às concessões para o funcionamento de empresas de radiodifusão, estabelece que

A) o prazo da concessão ou permissão será de cinco anos para as emissoras de rádio e de dez para as de televisão. | B) compete ao Poder Legislativo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, com prioridade para empresas estatais. | C) a propriedade de empresa de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos, sendo vedada a propriedade de estrangeiros e naturalizados. | D) o cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial. | E) a não renovação de uma concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois terços do Congresso Nacional, em votação secreta.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Comunicação SocialTemas: Ética na Comunicação | Código de Ética da Radiodifusão Brasileira | Comunicação Pública | Radiodifusão Pública

O Capítulo V da Constituição Federal dispõe sobre a Comunicação Social e, no que diz respeito às concessões para o funcionamento de empresas de radiodifusão, estabelece que

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