De acordo com a Convenção 155 da Organização Internacional do Traba...

O empregado tem direito ao gozo de um período de férias nas seguintes condições:

A Portaria nº 3.908, de 30 de outubro de 1998, aprova a Norma Operacional de Saúde do Trabalhador (NOST – SUS) . Segundo esta norma, cabe aos estados,...

Conforme define o art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, possui direito à equiparação salarial, todo trabalho de igual valor, com idêntica fun...

As afirmações abaixo se referem ao salário mínimo: I – o artigo 7º da Constituição Federal do Brasil estabelece como um dos direitos dos trabalhadores...

O Artigo 133 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que o empregado não terá direito a férias se, no curso do período aquisitivo,

De acordo com o texto Celetista, considera-se jornada de trabalho a duração normal do trabalho que não exceder 8 (oito) horas diárias, desde que não s...