A Lei Federal nº 4.320/1964 estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e dos ...

O processo orçamentário adotado no Brasil compreende as atividades de planejamento e orçamento. Com relação a esse tema, assinale a alternativa corret...

Os princípios orçamentários podem ser entendidos como regras que cercam a instituição orçamentária, com vistas a dar-lhe consistência, em especial no ...

Considere hipoteticamente que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo Poder Executivo para aprovação do Poder Legislativo tenha sofrid...

Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir. I - O projeto de lei orçamentária anual deve conter, em anexo, demonstrativo da compatibilidade...

Considere hipoteticamente que, em decorrência das fortes chuvas que caíram na região, a ponte que liga um município ao restante do estado ruiu, isolan...

O orçamento anual, cuja proposta de lei é de iniciativa privativa do Poder Executivo, compreende três orçamentos distintos. Quais são eles?

No que tange à previdência complementar do servidor público federal, assinale a alterativa correta.

Acerca do adiantamento de valores a um servidor, também chamado suprimento de fundos, assinale a alternativa correta.

A vedação a qualquer tipo de dedução das receitas e despesas registradas na Lei Orçamentária Anual (LOA) decorre do princípio orçamentário da(o)

No que se refere aos programas governamentais, assinale a alternativa que indica o dispositivo legal responsável pela definição das metas e das priori...