Capacidade eleitoral ativa é o reconhecimento lega...

Q: Capacidade eleitoral ativa é o reconhecimento legal da qualidade de eleitor no tocante ao exercício do sufrágio. Sobre o tema, é correto afirmar que

A) a idade mínima para se candidatar é de vinte e um anos para Vereador e para Deputado Estadual. | B) o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e os conscritos. | C) o eleitor é o cidadão brasileiro, devidamente alistado na forma da lei, no gozo dos seus direitos políticos e apto a exercer a soberania popular, pelo voto direto e secreto. | D) os estrangeiros podem se alistar, caso sejam residentes no país, sendo facultativo o voto para as pessoas no período do serviço militar obrigatório. | E) a cassação de direitos políticos pode ocorrer na hipótese de condenação criminal prolatada na primeira instância e nos casos de improbidade administrativa.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral

Capacidade eleitoral ativa é o reconhecimento legal da qualidade de eleitor no tocante ao exercício do sufrágio.

Sobre o tema, é correto afirmar que

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