Em relação aos atos administrativos, a presunção de que ele foi pra...

Constitui direito aplicável tanto ao servidor público (estatutário), quanto ao empregado público (celetista)

No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento da Lei 14133/2021, o valor estimado será poder...

A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a Nova Lei de Licitações, estabelece vários princípios que regem as licitações públicas. Um desses princíp...

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação. Uma das modalidades de licitação previstas n...

Sobre Controle da Administração, em relação à Lei no 8.429/1992, analise as afirmativas a seguir. I. Se houver indícios de ato de improbidade, a autor...

Com base no interesse da administração pública do Município de Rio Acima, o servidor público denominado João foi deslocado no âmbito do mesmo quadro, ...