Sobre a interrupção do prazo prescricional para a ...

Q: Sobre a interrupção do prazo prescricional para a ação de cobrança do crédito tributário, com base na redação atual do CTN, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a

A) V – V – V. | B) F – F – F. | C) V – F – V. | D) F – F – V. | E) F – V – F.

457941200632866

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal

Sobre a interrupção do prazo prescricional para a ação de cobrança do crédito tributário, com base na redação atual do CTN, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O protesto extrajudicial interrompe a prescrição.

( ) O despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal não interrompe a prescrição, sendo necessária a efetiva citação, ainda que por edital, do devedor.

( ) Qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor, interrompe a prescrição.

As afirmativas são, respectivamente,

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457941200632866

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal

( ) O protesto extrajudicial interrompe a prescrição.

( ) O despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal não interrompe a prescrição, sendo necessária a efetiva citação, ainda que por edital, do devedor.

( ) Qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor, interrompe a prescrição.

As afirmativas são, respectivamente,

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