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TICIO é enfermeiro de uma maternidade, durante a madrugada verificando que uma paciente de 19 anos de idade estava dormindo sob efeito de anestésicos ...
Acerca da autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando que Marcos fora processado pelo crime de rapto violento em janeiro de 2005 e mencionado crime fora revogado pela Lei n.11.106, de 28 de m...
Marque a alternativa CORRETA, tendo como base o Estatuto do Desarmamento:
Os indivíduos de alta periculosidade enquadrados no artigo 26 do Código Penal Brasileiro (CPB) – “É isento de pena o agente que, por doença mental ou ...
Com base no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa que NÃO configura o crime de furto qualificado:
PAULO VIVEIROS, trabalhador autônomo de padrão de vida médio, deixou, sem justa causa, de pagar a pensão alimentícia ao filho menor de 18 anos, fixada...
Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas, EX...
Em relação aos direitos contidos na lei de execução penal impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos...