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A autoridade policial de um determinado Distrito Policial da comarca de João Pessoa lavra um Termo Circunstanciado após tomar conhecimento de um crime...
Sobre a formulação dos quesitos no julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar:
Não caberá recurso em sentido estrito da decisão que
À luz do que disciplina o Código de Processo Penal sobre o incidente de falsidade,
Dentre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, expressamente previstas na Lei nº 11.340/06, NÃO figura a violência
Considere: I. Juiz. II. Acusado. III. Advogado. IV. Perito. V. Testemunha. NÃO integram a relação processual, dentre outras, as pessoas indicadas APEN...
No que toca à assistência da acusação, é correto afirmar que
Em um processo judicial do Tribunal do Júri, a Defensora Pública que acompanhava o feito encontrava-se em gozo de férias quando da realização do julga...
Em relação aos recursos, é correto afirmar que
Mariana e Paula, sócias proprietárias da empresa “X”, estão respondendo processo criminal pelo crime de apropriação indébita previdenciária (artigo 16...