A Resolução CFC nº 803/96 aprova o Código de Ética Profissional do Contador, que dispõe
sobre o exercício profissional do contador quanto a deveres, proibições, valores dos serviços
bem como penalidades. Com relação a esse Código, afirma-se:
I as transgressões de preceito do Código constituem infração ética, segundo a
gravidade, a aplicação de Advertência Reservada e Censura Pública.
II quando se tratar de denúncia, o Conselho Regional de Contabilidade comunicará ao
denunciante a instauração do processo, até trinta dias, após esgotado o prazo de
defesa.
III deve-se levar em conta para a fixação previamente do valor do serviço, por contrato
escrito, a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade do serviço a executar, o
tempo consumido, a possibilidade de ficar impedido da realização de outros serviços,
o resultado lícito favorável, a peculiaridade e o local onde o serviço será prestado.
IV no desempenho de suas funções, dentre elas, é vedado valer-se de agenciador de
serviços, mediante participação desse nos honorários a receber; renunciar às funções
que exerce, logo que se positive falta de confiança por parte do cliente ou
empregador; e recusar-se a prestar contas de quantias que lhe forem,
comprovadamente, confiadas.
V dentre os deveres do contador, cabe ao mesmo, sendo substituído em suas funções,
informar ao substituto sobre fatos que devam chegar ao conhecimento desse, a fim de
habilitá-lo para o bom desempenho das funções a serem exercidas.
Analisando as informações acima, estão corretas as afirmações: