A Associação de Moradores do Município de Cotia, a...

Q: A Associação de Moradores do Município de Cotia, após vários requerimentos ao Prefeito para a alteração da Lei Orgânica do Município, sem receber repostas, resolveu dar iniciativa ao projeto de lei. R

A) Aceito, pois preencheu o quórum de 1% previsto na Lei. | B) Rejeitado, pois não preencheu o quórum mínimo de 5% do eleitorado previsto na Lei. | C) Aceito, pois a lei não prevê um quórum mínimo de eleitores. | D) Rejeitado, pois não preencheu o quórum de 2% do eleitorado previsto na Lei. | E) Rejeitado, pois não há previsão de iniciativa popular na Lei.

457941200633200

Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Cotia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Cotia | Lei Orgânica Municipal de Cotia

A Associação de Moradores do Município de Cotia, após vários requerimentos ao Prefeito para a alteração da Lei Orgânica do Município, sem receber repostas, resolveu dar iniciativa ao projeto de lei. Reuniu o conjunto de cidadãos que representa 1% dos eleitores inscritos no Município e apresentou proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, seguindo os trâmites legais. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cotia, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município deverá ser:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200633200

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Associação de Moradores do Município de Cotia, após vários requer...

A Associação de Moradores do Município de Cotia, após vários requer...