Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200633461Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a afirmativa...1457941200633461Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: IF-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a afirmativa INCORRETA. AÉ legalmente permitido que em processos de licitação seja estabelecida margem de preferência para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.BO processo licitatório será conduzido por agente de contratação, pessoa designada por autoridade competente, dentre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública.CNão é legalmente admissível que orçamentos estimados de contratações públicas tenham caráter sigiloso.DOs órgãos da Administração Pública com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos devem instituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103053Direito AdministrativoÉ possível que a administração pública, mediante acordo com o contratado, restabeleça o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, diante de fatos q...Questão 457941200287488Direito AdministrativoA organização não-governamental denominada “Vigilantes da Floresta” atua em ações de preservação das reservas florestais e na educação ambiental no âm...Questão 457941200364500Direito AdministrativoQuanto às sanções administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200583068Direito AdministrativoConsiderando que a Lei nº 14.133/2021 estabelece as normas legais para o processo licitatório, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201328244Direito AdministrativoSobre a terceirização de serviços por parte da Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201339403Direito AdministrativoA manutenção de atos praticados por um funcionário de fato (ou seja, aquele servidor que conta com algum tipo de irregularidade em sua investidura) é ...Questão 457941201555919Direito AdministrativoDeterminado ente municipal se vê necessitado de determinados produtos farmacêuticos e de tecnologia de montante vultoso. Para que possa adquirir esses...Questão 457941201560822Direito AdministrativoTrata-se da investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade fís...Questão 457941201642214Direito AdministrativoA Administração Pública de determinado município, em 2024, realizou a contratação direta de uma pessoa jurídica para o fornecimento de bens sem licita...Questão 457941201921034Direito AdministrativoAssinale, a seguir, o princípio aplicável à administração pública que está corretamente relacionado à definição apresentada.