Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a afirmativa INCORRETA.

É legalmente permitido que em processos de licitação seja estabelecida margem de preferência para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.

O processo licitatório será conduzido por agente de contratação, pessoa designada por autoridade competente, dentre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública.

Não é legalmente admissível que orçamentos estimados de contratações públicas tenham caráter sigiloso.

Os órgãos da Administração Pública com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos devem instituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços.

Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a afirmativa INCORRETA.

A) É legalmente permitido que em processos de licitação seja estabelecida margem de preferência para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis. | B) O processo licitatório será conduzido por agente de contratação, pessoa designada por autoridade competente, dentre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública. | C) Não é legalmente admissível que orçamentos estimados de contratações públicas tenham caráter sigiloso. | D) Os órgãos da Administração Pública com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos devem instituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços.

Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 ...

Questão 457941200103053Direito Administrativo

É possível que a administração pública, mediante acordo com o contratado, restabeleça o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, diante de fatos q...

#Contratos Públicos#Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

Questão 457941200364500Direito Administrativo

Quanto às sanções administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a afirmativa INCORRETA.

#Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021#Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Questão 457941200583068Direito Administrativo

Considerando que a Lei nº 14.133/2021 estabelece as normas legais para o processo licitatório, assinale a afirmativa correta.

#Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Questão 457941201328244Direito Administrativo

Sobre a terceirização de serviços por parte da Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

#Gestão de Serviços Públicos

Questão 457941201555919Direito Administrativo

Determinado ente municipal se vê necessitado de determinados produtos farmacêuticos e de tecnologia de montante vultoso. Para que possa adquirir esses...

#Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021#Licitações e Lei nº 14.133/2021#Contratação Direta#Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Questão 457941201921034Direito Administrativo

Assinale, a seguir, o princípio aplicável à administração pública que está corretamente relacionado à definição apresentada.

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública

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