A lei define a situação necessária e suficiente cuja ocorrência em concreto torna imperativa a tributação. Esse fato imp...

Com relação ao termo de inscrição da dívida ativa, assinale a opção que apresenta todos os requisitos essenciais dispostos no Código Tributário Nacion...

As alíquotas dos tributos podem ser divididas em ad valorem, que é comumente associada ao cálculo de tributos em percentual sobre o valor de bens ou s...

A responsabilidade por infrações tributárias é tratada de forma objetiva e pessoal, conforme os artigos do Código Tributário Nacional. Além disso, a r...

Quanto à Administração Tributária, assinale a alternativa que trata corretamente sobre a Dívida Ativa Tributária.

Incide o instituto da decadência passados cinco anos contados da ocorrência do fato gerador no caso do tributo

No sistema tributário brasileiro temos claramente definidas as competências tributárias dos entes federativos, incluindo a competência dos municípios....

A obrigação tributária existe quando há a formação da relação jurídica entre o contribuinte ou responsável tributário e o Fisco. As obrigações tributá...

Acerca do imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos ...

No campo tributário, o conceito de fato gerador é de suma importância para a identificação e delimitação da obrigação tributária. O fato gerador corre...

Considere os seguintes eventos ocorridos em um município no exercício de 2022: I. Em janeiro/2022 foram emitidos os carnês para pagamento do Imposto s...