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  4. Questão 457941200633553

Julgue o item subsequente.O registro dos alimentos no órgão compete...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Salgueiro - PE📚 Direito Sanitário
#Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Salgueiro - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200633553
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Julgue o item subsequente.


O registro dos alimentos no órgão competente exclui a necessidade de registro para outras finalidades além da exposição à venda ou entrega ao consumo, conforme o Artigo 3º do Decreto-Lei 986/69.


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