Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200633553Julgue o item subsequente.O registro dos alimentos no órgão competente exclui a necessidade de registro para outras fina...1457941200633553Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre AlimentosJulgue o item subsequente.O registro dos alimentos no órgão competente exclui a necessidade de registro para outras finalidades além da exposição à venda ou entrega ao consumo, conforme o Artigo 3º do Decreto-Lei 986/69. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200327291Direito SanitárioA Lei Federal nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços cor...Questão 457941200499464Direito SanitárioA vigilância sanitária consiste em um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitário...Questão 457941201011546Direito SanitárioJulgue o item subsequente.A revisão dos padrões de identidade e qualidade dos alimentos pode ser iniciada tanto pelo órgão competente do Ministério da...Questão 457941201029317Direito SanitárioA Reforma Sanitária brasileira, um movimento que emergiu na década de 1970, foi um marco para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Inspirada em ...Questão 457941201380836Direito SanitárioJulgue o item subsequente.O Decreto-Lei nº 986/1969 estabelece diretrizes para a inspeção sanitária de alimentos e bebidas, visando garantir sua adequ...Questão 457941201457237Direito SanitárioA Lei define uma série de funções de competência exclusiva do médico-veterinário, tanto em instituições públicas quanto privadas, para garantir a qual...Questão 457941201571232Direito SanitárioJulgue o item subsequente.A renovação do registro de alimentos em qualquer modalidade deve ser realizada anualmente, conforme o Artigo 3º, § 2º do Dec...Questão 457941201581346Direito SanitárioA Lei Federal nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovername...Questão 457941201920587Direito SanitárioA criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) pelo Ministério da Saúde é um exemplo de entidade de regulação e controle do SUS, mas n...Questão 457941202027006Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para o estabelecimento de valores dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) a ...