O defensor público, após o controle da pandemia e a retomada plena e exclusiva das aulas presenciais no município onde atua,
toma ciência de que 40% dos alunos de pré-escola e 30% dos alunos do ensino fundamental não voltaram para a escola.
Baseado no que dispõem o Estatuto da Criança e do Adolescente e/ou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e/ou a Lei
Orgânica da Assistência Social, o defensor poderá