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Os assentos de nascimento, óbito e de casamento de brasileiros em país estrangeiro:
Sobre os imóveis públicos de parcelamento do solo urbano:
Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, no exercício das atribuições que lhe f...
No âmbito do registro civil, as averbações:
Francieli Schmoller em artigo publicado sobre a importância da escritura púbica em face da segurança jurídica, define a escritura como um instrumento ...
Assinale a alternativa correta:
São deveres dos notários e dos oficiais de registro, EXCETO:
A respeito da escritura pública de inventário e partilha pode-se afirmar: I. É admissível inventário negativo por escritura pública, ficando nesse cas...
Assinale a assertiva INCORRETA, a respeito do que consta da Lei 6.766/79, que trata do Parcelamento do Solo Urbano:
De acordo com a Lei de Registros Públicos (lei 6.015/73) pode-se afirmar: I. Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem informar ao oficia...