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Conforme Art. 4ª da LDB nº 9.394/1996, o atendimento gratuito e especializado aos educandos com deficiência, transtornos...

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457941200633862
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Conforme Art. 4ª da LDB nº 9.394/1996, o atendimento gratuito e especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação configura-se como um direito que deve ser
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