Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200634066Sobre o processo disciplinar destinado a apurar infrações administrativas dos membros do Ministério Público do Estado do...1457941200634066Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de JaneiroSobre o processo disciplinar destinado a apurar infrações administrativas dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, conforme disciplina a Lei Complementar n°106/03,correto afirmar que: Aserá ordinário quando aplicáveis as sanções de suspensão, advertência e censura; Bserá suscetível de recurso ao Conselho Superior do Ministério Público a decisão de arquivamento do processo disciplinar. Cserá conduzido por Comissão designada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, quando aplicável a pena de demissão; Dserá precedido de autorização do Conselho Superior do Ministério Público quando o imputado for Procurador de Justiça; Eserá possível o afastamento provisório do imputado, mediante deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200372268Legislação do Ministério PúblicoAo se acomodar em seu lugar para a realização de audiência em processo criminal, Jair, Promotor de Justiça, vê-se surpreendido com a conduta do Magist...Questão 457941200635538Legislação do Ministério PúblicoWillow, Promotor de Justiça, no curso de determinada investigação criminal, entende que indícios de autoria delitiva recaem sobre uma autoridade conte...Questão 457941200669484Legislação do Ministério PúblicoA vacância de cargo da carreira do Ministério Público poderá decorrer de:Questão 457941201275428Legislação do Ministério PúblicoRepresenta atribuição do Conselho Superior do Ministério Público na qualidade de órgão de execução:Questão 457941201300950Legislação do Ministério PúblicoSobre os “Direitos, Deveres e Vedações” aplicáveis aos servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é correto afrmar que:Questão 457941201389195Legislação do Ministério PúblicoNo que tange aos Órgãos e Serviços Auxiliares do Ministério Público, é correto afrmar que:Questão 457941201478556Legislação do Ministério PúblicoRaul, Procurador de Justiça, objetiva realizar curso de mestrado em uma universidade localizada na cidade de Roma, Itália. Para tanto,deverá reunir to...Questão 457941201762310Legislação do Ministério PúblicoJonas, Promotor de Justiça, respondeu a procedimento administrativo disciplinar que resultou em arquivamento, por decisão transitada em julgado profer...Questão 457941201861679Legislação do Ministério PúblicoConsiderando os princípios institucionais do Ministério Público constantes na Constituição da República de 1988 e as leis complementares e demais disp...Questão 457941202027111Legislação do Ministério PúblicoO reingresso na carreira do Ministério Público se dá: