A estruturação da defensoria pública, prevista na Constituição Federal de 1988, sofreu

ampliação com a Emenda Constitucional n. 80, de 2014, que, no entanto, não lhe garantiu competência para a promoção dos direitos coletivos dos necessitados na forma do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

restrição importante recentemente por Emenda Constitucional que lhe alterou os objetivos institucionais.

ampliação com a Emenda Constitucional n. 80, de 2014, que lhe garantiu independência funcional.

restrição importante recentemente por Emenda Constitucional que a submeteu ao controle do Conselho Nacional do Ministério Público.

A estruturação da defensoria pública, prevista na Constituição Federal de 1988, sofreu

A) ampliação com a Emenda Constitucional n. 80, de 2014, que, no entanto, não lhe garantiu competência para a promoção dos direitos coletivos dos necessitados na forma do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988. | B) restrição importante recentemente por Emenda Constitucional que lhe alterou os objetivos institucionais. | C) ampliação com a Emenda Constitucional n. 80, de 2014, que lhe garantiu independência funcional. | D) restrição importante recentemente por Emenda Constitucional que a submeteu ao controle do Conselho Nacional do Ministério Público.

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