O regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administr...

A Constituição Federal dispõe no seu artigo 175 que: "Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão...

As “resoluções" são atos administrativos:

Quando a Administração pública busca a modernização, a informatização dos serviços públicos, o aperfeiçoamento constante dos agentes públicos, para al...

A seguinte atribuição é de competência do controle interno:

Diferentemente dos outros ramos do direito, o Direito Administrativo brasileiro não é codificado. Sendo assim, os princípios do direito administrativo...

São faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, as a seguir listadas, EXCETO UMA, que está ERRADA, por ser pass...