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Assinale a alternativa que NÃO indica um princípio orçamentário.
O princípio da unidade é um dos pilares que orientam a elaboração e a execução do orçamento público, assegurando a coerência e a integridade do proces...
José, contador do município de Aracajú, precisa abrir um crédito adicional para complementar uma despesa para a qual já há dotação orçamentária. Qual ...
Qual é a única espécie de crédito adicional cuja abertura pode ser autorizada na própria Lei de Diretrizes Orçamentária?
Em 31/12/2022, o Poder Executivo Municipal de ACF apurou uma Receita Corrente Líquida de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), acumulando uma ...
Considerando o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal em relação ao gasto com pessoal, é correto afirmar que os Limites de Alerta, Prudencial...
Levando em conta o planejamento, a execução e o controle do orçamento público, analise as assertivas abaixo: I. A Lei do Orçamento conterá a discrimin...
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo norm...
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um código de conduta para a gestão das finanças públicas de todo o país e vale para os três Poderes (Executiv...
Luiz Carlos estava revisando os princípios orçamentários para elaboração de um parecer sobre utilização de recursos públicos para construção de uma cr...
Uma prefeitura adota um modelo orçamentário em que o foco principal é ajustar os gastos do orçamento anterior para o exercício atual, sem levar em con...