É vedado à administração, quando houver alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, restabel...

Na vigência de um contrato administrativo para execução de obra pública, a administração promoveu alteração unilateral, afirmando interesse público, e...

A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Acerca de administração pública direta e indireta, julgue o próximo item à luz da interpretação doutrinária da legislação constitucional.A desconcentr...

A respeito do controle da administração pública exercido pelos tribunais de contas, julgue o próximo item.Cabe aos tribunais de contas a anulação de a...

No que concerne aos poderes e princípios da administração pública e à responsabilidade do Estado, julgue o item seguinte.Excesso de poder é uma das fo...

João, autoridade vinculada a determinada autarquia com sede no estado do Rio de Janeiro, praticou ato que feriu direito de Maria. Em razão disso, Mari...

Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item a seguir.A responsabilidade objetiva do Estado, pelo risco criado por sua atividade adm...

Considerando o entendimento recente do STF acerca das alterações na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a opção correta.

A respeito de improbidade administrativa, julgue o item subsequente à luz da legislação aplicável.Se um agente público tiver percebido vantagem econôm...

Julgue o item subsecutivo, a respeito de compras nas organizações públicas.É vedado à administração pública realizar licitação restrita a fornecedores...