Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200634585De acordo com o Estatuto do Ministério Público de Alagoas (Lei Complementar no 15/96), compete ao Conselho Superior do M...1457941200634585Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-ALDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Alagoas | Lei Complementar nº 15/1996 - Lei Orgânica do MP de AlagoasDe acordo com o Estatuto do Ministério Público de Alagoas (Lei Complementar no 15/96), compete ao Conselho Superior do Ministério Público, como órgão de Administração Superior, Ajulgar recurso contra decisão de disponibilidade e remoção de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público. Baprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pela Procuradoria Geral de Justiça. Cdecidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público. Djulgar recurso contra decisão proferida em reclamação sobre o quadro geral de antiguidade. Ejulgar recurso contra decisão condenatória em procedimento administrativo disciplinar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200141480Legislação do Ministério PúblicoQuanto às férias dos membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte, é correto queQuestão 457941200203391Legislação do Ministério PúblicoO Ministério Público deverá valer-se de concurso público, de provas e títulos, para preenchimento de seus cargos vagos, cabendo à Procuradoria-Geral d...Questão 457941200385899Legislação do Ministério PúblicoCom fundamento na Lei Complementar Estadual n° 416, de 22 de dezembro de 2010, que “Altera a Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993, que in...Questão 457941200478812Legislação do Ministério PúblicoAs Divisões estabelecidas dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá, conforme a Lei Complement...Questão 457941200963269Legislação do Ministério PúblicoEm caso de falta ou impedimento do Procurador-Geral de Justiça, serão sucessivamente chamados ao exercício da função, o Subprocurador-Geral de Justiça...Questão 457941201373501Legislação do Ministério PúblicoConsidere as seguintes afirmações sobre o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Sergipe: I. É órgão deliberativo incumbido de fiscaliza...Questão 457941201419821Legislação do Ministério PúblicoO Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito para mandato deQuestão 457941201672687Legislação do Ministério PúblicoQuanto à gratificação por exercício de atividades perigosas devida aos Secretários de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, é corret...Questão 457941201759081Legislação do Ministério PúblicoAtenção: Responda à questão de acordo com a Lei Complementar n° 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba). Soraya e Felícia são membros ...Questão 457941201968277Legislação do Ministério PúblicoIncumbe ao Ministério Público estadual