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  4. Questão 457941200634630

“Determinado Município deixou de exercer sua competência tributária...

📅 2015🏢 CONSULPLAN🎯 Prefeitura de Patos de Minas - MG📚 Direito Tributário
#Distribuição e Classificação de Competências#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CONSULPLAN no concurso para Prefeitura de Patos de Minas - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição e Classificação de Competências, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200634630
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Patos de Minas - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário
“Determinado Município deixou de exercer sua competência tributária relativa à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano.” Na hipótese apresentada, nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
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