Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200634630“Determinado Município deixou de exercer sua competência tributária relativa à arrecadação do Imposto Predial e Territor...1457941200634630Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Patos de Minas - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário“Determinado Município deixou de exercer sua competência tributária relativa à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano.” Na hipótese apresentada, nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar queApode ser feita a delegação de competência tributária à pessoa de direito privado, compreendendo a função de instituir e arrecadar o tributo.Bo não exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.Ca competência tributária do Município é transferida em caráter provisório para o Estado e, se este não a exercer, para a União em caráter excepcional.Do IPTU, cuja receita é distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público, pertence à competência legislativa concorrente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054163Direito TributárioSobre os tributos, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200060393Direito TributárioMarque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A União pode, em caso de guerra externa (ou sua iminência), instituir empréstimos com...Questão 457941200145890Direito Tributário“Determinado contribuinte ingressou com recurso administrativo impugnando o crédito tributário que lhe é exigido pela Fazenda Estadual. Na pendência d...Questão 457941200323053Direito TributárioO conceito de tributo pode ser encontrado no art. 3º do Código Tributário Nacional, ao exprimir que “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, ...Questão 457941200716579Direito TributárioSobre o Sistema Tributário Nacional, marque a alternativa INCORRETA:Questão 457941201165430Direito TributárioAcerca da responsabilidade tributária por infrações, é correto afirmar:Questão 457941201277059Direito TributárioSobre o Sistema Tributário Nacional, é INCORRETA a assertiva:Questão 457941201577345Direito TributárioO fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Sobre o fato gerador disciplinado no...Questão 457941201679050Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constitu...Questão 457941201957679Direito TributárioSobre o Sistema Tributário Nacional, marque a alternativa INCORRETA: