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Abel foi condenado pela prática de delito contra a integridade físi...

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DETRAN-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Determinação dos Danos, Ação Civil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DETRAN-ES📚 Direito Processual Penal
#Determinação dos Danos#Ação Civil

1

457941200634697
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Determinação dos Danos | Ação Civil
Julgue os próximos itens, acerca de culpabilidade e de punibilidade.

Abel foi condenado pela prática de delito contra a integridade física de Braz. Um mês após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, Abel faleceu em razão de um ataque cardíaco. Nessa situação, a sentença penal pode ser executada no juízo cível contra os sucessores do falecido, mediante prévia liquidação do valor do dano.
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