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Constitui causa de aumento de pena o fato de o crime de incêndio ser praticado
A respeito da tentativa, da desistência voluntária e do arrependimento eficaz no direito penal brasileiro, assinale a opção correta.
Julgue o item subsequente, relativo ao delito praticado em concurso de pessoas.Para a configuração do concurso de pessoas, é necessário que três ou ma...
Com relação a aspectos diversos pertinentes aos prazos prescricionais previstos no CP, assinale a opção correta.
Não é possível a concessão de anistia, graça ou indulto àqueles que tenham praticado crimes hediondos.
Com relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue.O estrito cumprimento do dever legal exclui a culpabilidade da conduta, não send...
Julgue o item que se segue, referentes aos diversos tipos penais.Considere que Paulo, servidor público lotado no INSS, tenha inserido nos bancos de da...
Wilson, por meio de telefone celular, enviou uma mensagem para um número desconhecido ofertando falso empréstimo a juros baixos. Em 5 de junho de 2021...
Julgue o item seguintes, a respeito dos crimes contra a paz pública.No caso de três ou mais pessoas associarem-se com a intenção de cometer um único a...
O ato de subtrair bem da administração pública, a que não tenha posse, mas possua acesso facilitado em decorrência da qualidade de servidor público, c...