A respeito do controle social, assinale a alternat...

Q: A respeito do controle social, assinale a alternativa INCORRETA:

A) A iniciativa popular pode ser caracterizada como uma quebra do monopólio dos poderes do Estado, contemplada na Constituição Federal de 1988, no que se refere à apresentação de projetos de lei. | B) O controle social é uma forma de controle endógeno do Poder Público nascido das diversas demandas dos grupos sociais. | C) Consultas públicas e audiências públicas são instrumentos relevantes de controle social. | D) Controle social é o conjunto de meios de intervenção, quer positivos quer negativos, acionados por sociedade ou grupo social, a fim de induzir os próprios membros a se conformarem às normas que a caracterizam de impedir e desestimular os comportamentos contrários às mencionadas normas, de restabelecer condições de conformação, também em relação a uma mudança no sistema normativo . | E) O controle social é um dos princípios que regula a prestação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil.

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Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle da Gestão Pública

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