da pretensão executória não recebe influência da reincidência em sua contagem de prazo.

em caso de revogação do livramento condicional é regulada por todo o tempo da pena.

da pretensão punitiva corre sempre que pendentes embargos de declaração ou recursos aos Tribunais Superiores.

é incabível em caso de medida de segurança em razão da periculosidade do agente.

em caso de crime continuado regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.

A) da pretensão executória não recebe influência da reincidência em sua contagem de prazo. | B) em caso de revogação do livramento condicional é regulada por todo o tempo da pena. | C) da pretensão punitiva corre sempre que pendentes embargos de declaração ou recursos aos Tribunais Superiores. | D) é incabível em caso de medida de segurança em razão da periculosidade do agente. | E) em caso de crime continuado regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.

A prescrição

457941200634946

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades

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