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Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir.
Para o ISS, a alíquota mínima é de 1% e a alíquota máxima é
de 5%.
A instituição de um novo território federal autoriza que a União institua e cobre os impostos estaduais e municipais em tal território, ainda que ele ...
Se, na região Norte do país, for criado território federal, mediante lei complementar, competirá à União a instituição do ICMS nesse território.
Em relação ao direito financeiro e tributário, julgue o item a seguir, de acordo com as legislações pertinentes e as normas aplicáveis ao IBAMA. O val...
Considerando o desenvolvimento da relação jurídica tributária, julgue o próximo item.A compensação é modalidade de extinção do crédito tributário que,...
Acerca do direito tributário e do sistema tributário nacional, julgue o item.Considere que determinado contribuinte tenha ajuizado ação de repetição d...
Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os seguintes itens.Não serão retidos os valores correspondentes...
Tendo em vista o que determina o Código Tributário Nacional (CTN), julgue o seguinte item.O tributo há de ser cobrado mediante atividade administrativ...
Em relação à responsabilidade tributária, julgue os itens. O Senado Federal pode fixar a alíquota máxima do ICMS.
Acerca dos tributos incidentes sobre a renda das empresas, julgue o item seguinte.A apuração de receita bruta em regime que seja diferente do regime d...
Com base no disposto na Portaria PGFN n.º 33/2018, julgue os itens seguintes, a respeito da gestão da dívida ativa da União, considerando a possibilid...