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Julgue os itens a seguir, acerca do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).A estabilidade decenal, a estabilidade...

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457941200635233
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) | Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego
Julgue os itens a seguir, acerca do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A estabilidade decenal, a estabilidade contratual e a derivada de regulamento de empresa são incompatíveis com o regime do FGTS.
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