Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200635275Julgue o item que se segue.A teoria da “capacidade contributiva” é um princípio fundamental da Administração e Fiscaliza...1457941200635275Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Capacidade Contributiva TributáriaJulgue o item que se segue.A teoria da “capacidade contributiva” é um princípio fundamental da Administração e Fiscalização Tributária, que visa garantir que os impostos sejam cobrados de acordo com a capacidade financeira do contribuinte.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003277Direito TributárioJulgue o item que se segue.O crédito tributário não pode ser suspenso, extinto, alterado ou excluído por meio de lei, e o pagamento indevido por parte...Questão 457941200095201Direito TributárioJulgue o item que se segue.As Certidões Negativas são documentos emitidos pela Administração Tributária que atestam a regularidade fiscal de um contri...Questão 457941200201313Direito TributárioJulgue o item que se segue.O termo de inscrição da dívida ativa deve conter informações obrigatórias, como o nome do devedor e, quando aplicável, dos ...Questão 457941201045206Direito TributárioJulgue o item subsequente. A certidão positiva com efeito de negativa, poderá ser utilizada pelo contribuinte para os mesmos fins que seria utilizada ...Questão 457941201071779Direito TributárioJulgue o item a seguir. As retenções na fonte de IRPJ são consideradas uma forma de antecipação do pagamento do imposto devido pela empresa e são dedu...Questão 457941201146838Direito TributárioJulgue o item subsequente. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga ...Questão 457941201269078Direito TributárioJulgue o item subsequente. É admissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.Questão 457941201286566Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado pela entidade contratante. Assim, deve-se ...Questão 457941201396643Direito TributárioAcerca da Lei Complementar nº 24/75, observa-se que o poder Executivo de cada Unidade da Federação publicará decreto ratificando ou não os convênios c...Questão 457941201884161Direito TributárioJulgue o item subsequente. Segundo o CARF, a denúncia espontânea não alcança a penalidade decorrente do atraso na entrega de declaração.