Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200635404Considerando os crimes em licitações e contratos administrativos, previstos no Código Penal (CP), assinale a alternativa...1457941200635404Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Aparecida - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Crimes em Licitações e Contratos AdministrativosConsiderando os crimes em licitações e contratos administrativos, previstos no Código Penal (CP), assinale a alternativa correta.AO crime de frustração do caráter competitivo de licitação, previsto no art. 337-F, para se caracterizar, exige o efetivo prejuízo econômico à Administração.BO crime de contratação direta ilegal, previsto no art. 337-E, do CP, é próprio do agente público dotado de prerrogativa para deliberar sobre a contratação.CO crime de fraude em licitação ou contrato, previsto no art. 337-L, do CP, é crime de perigo, não exigindo efetivo prejuízo à Administração.DO crime de afastamento de concorrente, previsto no art. 337-K, do CP, é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa e, para se caracterizar, exige o emprego de violência ou grave ameaça.EO crime de patrocínio de contratação indevida, previsto no art. 337-G, do CP, para se caracterizar, prescinde da posterior invalidação judicial do contrato celebrado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040756Direito PenalConsidere que determinado sujeito, portador de desenvolvimento mental incompleto, ao tempo da ação tinha plena capacidade de entender o caráter ilícit...Questão 457941200088241Direito PenalAssinale a alternativa correta, no que tange às penas, e consequentemente ao desvalor, das figuras típicas dos arts. 297, 298 e 299 do CP.Questão 457941200240930Direito PenalJulius, funcionário público, estava sendo processado pelo crime de corrupção passiva. Contudo, durante a instrução, ficou demonstrado que a conduta de...Questão 457941200350317Direito PenalCom relação ao crime de peculato, é correto afirmar queQuestão 457941200403807Direito PenalAnalise as assertivas a seguir: I. ofender a integridade corporal de outrem; II. expor a perigo a vida de pessoal sob sua autoridade, sujeitando-a a t...Questão 457941200550291Direito PenalA respeito dos crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200935812Direito PenalA conduta de patrocinar indiretamente interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da sua qualidade de funcionárioQuestão 457941201119323Direito PenalImagine que um policial, em abordagem de rotina, identifique e efetue a detenção de um indivíduo procurado pela Justiça. Assim que isso ocorre e antes...Questão 457941202015736Direito PenalA execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o co...Questão 457941202053803Direito PenalSe o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente, para recolher aos cofres públicos, caracteriza o crime de