A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que, ao fi...

Q: A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que, ao final de cada quadrimestre, os titulares de Poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal (RGF). No caso dos Ministérios Públicos Estaduais, o Ma

A) das operações de crédito deverá ser publicado se o órgão tiver realizado operações de crédito no exercício; | B) simplificado do RGF é exigido apenas em referência ao último quadrimestre. | C) das garantias e contragarantias é exigido se o órgão tiver concedido ou obtido tais benefícios; | D) da execução dos restos a pagar deverá ser publicado em referência a todos os quadrimestres; | E) da despesa com pessoal poderá ser publicado apenas no último quadrimestre se o limite prudencial não tiver sido ultrapassado;

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório de Gestão Fiscal | Demonstrações Fiscais

A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que, ao final de cada quadrimestre, os titulares de Poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal (RGF). No caso dos Ministérios Públicos Estaduais, o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) define a configuração dos demonstrativos anexos que devem compor o RGF em cada quadrimestre.

Tal configuração estabelece que o demonstrativo:

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