Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200635728No artigo 40 do decreto 7508 de 28 de junho de 2011, está previsto que o controle e a fiscalização do Contrato Organizat...1457941200635728Ano: 2024Banca: COSEACOrganização: FEMAR - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Decreto nº 7.508/2011No artigo 40 do decreto 7508 de 28 de junho de 2011, está previsto que o controle e a fiscalização do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde será realizado peloAMinistério da Saúde com auxílio do Tribunal de Contas da União.BTribunal de Contas do Município (onde houver) ou pelas Secretarias Municipais de Saúde.CTribunal de Contas do Estado.Dsistema nacional de auditoria e avaliação do SUS, por meio de serviço especializadoETribunal de Contas da União com auxílio do serviço de auditoria da receita federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055817Direito SanitárioO artigo 35 da Lei no 8.080/1990, estabelece que os valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios devem ser estabelecidos a pa...Questão 457941200225021Direito SanitárioCompete à Direção Municipal de Saúde, dentre outras atribuições:Questão 457941200244755Direito SanitárioA lei que preconizou os requisitos da nomenclatura de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e a implantação das denominações comuns brasileiras (DCB) em ...Questão 457941200476665Direito SanitárioConsidere a afirmação: O sistema único de saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem...Questão 457941200495044Direito SanitárioAvalie as afirmativas a seguir sobre a estrutura e diretrizes dos serviços de saúde direcionados às populações indígenas no Brasil: I Dentre as diretr...Questão 457941200854076Direito SanitárioEm relação aos princípios e diretrizes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, considere os itens a seguir.1. Descentralização...Questão 457941201181551Direito SanitárioA Lei Orgânica da Saúde definiu a vigilância sanitária como:Questão 457941201452108Direito SanitárioIndique o dispositivo legal cuja ementa dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.Questão 457941201763446Direito SanitárioNa estrutura organizacional dos serviços de saúde detalhada no Plano Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, o PoloBase designaQuestão 457941202083168Direito SanitárioPor determinação constitucional (artigo 198, parágrafo 2º, inciso I) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em...