De acordo com o art. 11 da LC nº 101/00, constitui...

Q: De acordo com o art. 11 da LC nº 101/00, constitui(em) requisito(s) essencial(is) da responsabilidade na gestão fiscal:

A) a fiscalização e o acompanhamento dos estágios da receita orçamentária, incluindo previsão, lançamento, arrecadação, recolhimento e a destinação dos recursos. | B) a instituição de normas técnicas e legais, que considerarão os efeitos das alterações na legislação, relacionadas a arrecadação de receitas e dos desembolsos das despesas do ente da Federação. | C) a previsão e a destinação dos recursos da arrecadação, incluindo os créditos de competência dos estados e municípios. | D) o controle econômico do fluxo financeiro da arrecadação e dos desembolsos, observando os princípios gerais da economia pública. | E) a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

457941200635865

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Serrana - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e Controle

De acordo com o art. 11 da LC nº 101/00, constitui(em) requisito(s) essencial(is) da responsabilidade na gestão fiscal:

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