Em matéria orçamentária, a Defensoria Pública:

Q: Em matéria orçamentária, a Defensoria Pública:

A) não se sujeita ao Poder Legislativo em matéria de fiscalização, e sim ao Poder Executivo. | B) deve obedecer prazo para elaborar proposta orçamentária, sob pena do Executivo elaborá-la com seus próprios critérios. | C) pode manifestar decisões fundadas em sua autonomia funcional e administrativa, obedecidas as formalidades legais, que gozarão de eficácia plena e executoriedade imediata. | D) terá recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais compreendidos os créditos suplementares e especiais, entregues em parcela única. | E) pode desbordar a lei de diretrizes orçamentárias, em razão de sua autonomia administrativa.

457941200635876

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira | Funções Essenciais à Justiça

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