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No processo Penal adota-se o procedimento comum sumário quando:
Sobre as Súmulas do Supremo Tribunal Federal - STF, em Direito Processual Penal, pode-se afirmar: I. É possível o desaforamento de processo da competê...
O art. 125 do Código de Processo Penal – CPP autoriza o sequestro de bens imóveis do indiciado adquiridos com os proventos da infração. É correto dize...
Acerca da Ação Civil pode-se afirmar: I. Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido...
Sobre os prazos aos juízes singulares, no âmbito de processos penais, pode-se afirmar: I. É de dez dias, se a decisão for definitiva ou interlocutória...
A ação penal para o crime de “violar direitos de autor e os que lhes são conexos”, previsto no art. 184, caput, do Código Penal - CP, procede mediante...
É correto afirmar quanto aos efeitos da decisão criminal na esfera civil:
A representação é retratável desde que manifestada
É INCORRETO afirmar em relação à prisão preventiva:
Em relação ao habeas corpus é INCORRETO afirmar: