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Considerando a teoria da responsabilidade civil do estado, no que tange à atuação do Município de Capanema/PR, é correto afirmar que:
Considerando as disposições constantes da Lei nº 9.784/99, que trata dos processos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação à alteração dos contratos administrativos, é correto afirmar que
Sobre os Princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Sobre os atos administrativos, a classificação de um ato administrativo quanto aos destinatários divide-se em:
Com base no disposto no Decreto-Lei nº 200/67, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A execução das atividades da Administr...
As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, em que pese todos os percalços, têm buscado maior participação dos atores sociais. A esse re...
Sobre Atos Administrativos, marque a alternativa INCORRETA:
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) A publicação dos atos não normativos poderá ser resumida. ( ) Os órgãos públicos deve...
A Lei nº 8.112/90 estabelece que o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exer...