I. As empresas que possuam mais de 60
(sessenta) por cento de seus empregados em
estabelecimentos ou setores com atividade
cuja gradação de risco seja de grau superior
ao da atividade principal deverão dimensionar
os Serviços Especializados em Engenharia de
Segurança e em Medicina do Trabalho, em
função do maior grau de risco, obedecido o
disposto no Quadro II da NR.
II. As empresas que optarem pelo serviço único
de engenharia e medicina ficam obrigadas a
elaborar e submeter à aprovação da Secretaria
de Segurança e Medicina do Trabalho, até o
dia 30 de março, um programa bienal de
segurança e medicina do trabalho a ser
desenvolvido.
III. Compete aos profissionais integrantes dos
Serviços Especializados em Engenharia de
Segurança e em Medicina do Trabalho: manter
permanente relacionamento com a CIPA,
valendo-se ao máximo de suas observações,
além de apoiá-la, treiná-la e atendê-la,
conforme dispõe a NR 5.
IV. As empresas de mesma atividade econômica,
localizadas em um mesmo município, ou em
municípios limítrofes, cujos estabelecimentos
se enquadrem no Quadro II, podem constituir
SESMT comum, organizado pelo sindicato
patronal correspondente ou pelas próprias
empresas interessadas, desde que previsto
em Convenção ou Acordo Coletivo de
Trabalho.