Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Constitucional/
  4. Questão 457941200636053

No que diz respeito ao Poder Judiciário, ao Conselho Nacional de Justiça e à edição de Súmulas Vinculantes, analise as a...

1

457941200636053
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Súmula Vinculante
No que diz respeito ao Poder Judiciário, ao Conselho Nacional de Justiça e à edição de Súmulas Vinculantes, analise as afirmativas a seguir.


I. A revogação ou modificação do ato normativo em que se fundou a edição de enunciado de Súmula vinculante acarreta, em regra, à necessidade de sua revisão ou cancelamento pelo Supremo Tribunal Federal, conforme o caso.


II. Descabe o controle, pelo Conselho Nacional de Justiça, cujas atribuições são, exclusivamente, administrativas, de controvérsia submetida à apreciação do Poder Judiciário.


III. É constitucional lei estadual que fixa limites etários para ingresso na magistratura, em atenção ao estipulado na Constituição Federal.



Está correto o que se afirma em
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200262814Direito Constitucional

A Constituição Federal Brasileira estabelece competências privativas para a União legislar em algumas áreas específicas por razões que visam garantir ...

#Estrutura da União#Estrutura Político-Administrativa do Estado
Questão 457941200315354Direito Constitucional

Orlando exerce o cargo de vereador no município X. No dia 02/02/2022, já no exercício do mandato e estando em um bar do referido município, Orlando se...

#Legislativo#Prerrogativas Parlamentares
Questão 457941200406185Direito Constitucional

Rafael, servidor efetivo de um cargo organizado em carreira, encontrando-se na terceira classe, em um dos municípios da República Federativa do Brasil...

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores
Questão 457941200541421Direito Constitucional

O Estado moderno, unitário e dotado de um poder próprio, começa a nascer na segunda metade do século XV, na França, Inglaterra e Espanha, depois é ado...

#Teoria Constitucional#Teoria do Constitucionalismo
Questão 457941200543921Direito Constitucional

A Lei Complementar Federal nº 95/1998 dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina a Constituição F...

#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução#Procedimento Legislativo#Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária
Questão 457941200621725Direito Constitucional

Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal com a finalidade de impedir ou evita...

#Instrumentos Constitucionais de Proteção#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Mandado de Segurança Constitucional
Questão 457941201177924Direito Constitucional

Em uma aula de direito constitucional de instituição de ensino superior, o professor fomentou discussão acerca das competências constitucionais no ato...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais
Questão 457941201774748Direito Constitucional

Conforme o art. 212 da CF/88, “a União aplicará, _________, nunca menos de _______, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios __________, no mí...

#Educação, Cultura e Esporte
Questão 457941201785816Direito Constitucional

Maria, Viviane e Vitória, estudantes, travaram discussão durante uma aula de Direito Constitucional com relação à correta classificação das seguintes ...

#Teoria Constitucional#Tipologia das Normas Constitucionais
Questão 457941201798958Direito Constitucional

A Constituição Federal assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas:

#Direitos Fundamentais#Direito à Igualdade

Continue estudando

Mais questões de Direito ConstitucionalQuestões sobre Controle de ConstitucionalidadeQuestões do Instituto Consulplan