Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200636064No que concerne a política urbana, agrícola e fundiária, reforma agrária e ordem social, assinale a opção correta.1457941200636064Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ciência, Tecnologia e Comunicação | Política Social | Sustentabilidade Ambiental | Educação, Cultura e EsporteNo que concerne a política urbana, agrícola e fundiária, reforma agrária e ordem social, assinale a opção correta. AO instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana previsto na CF é o plano diretor, obrigatório para cidades com mais de 10 mil habitantes. BÉ assegurada aos índios a propriedade definitiva das terras que eles tradicionalmente ocupam, devendo o Estado emitir os títulos respectivos. CA assistência social tem caráter contributivo e filiação obrigatória. DSegundo o STF, apesar de o ensino religioso constituir disciplina de matrícula facultativa, a CF não proíbe que sejam oferecidas aulas de uma religião específica, com ensinamento de dogmas ou valores apenas daquela religião. EAs propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão desapropriadas mediante pagamento ao proprietário em títulos da dívida agrária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023178Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941200199074Direito ConstitucionalAcerca do controle administrativo e do controle jurisdicional da administração pública, julgue o item seguinte. No Brasil, as medidas judiciais especí...Questão 457941200202961Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito de resposta, julgue o item se...Questão 457941200529483Direito ConstitucionalCom relação às normas constitucionais programáticas, julgue o item abaixo. As normas programáticas, por sua natureza, não geram para os jurisdicionado...Questão 457941200685146Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item.A lei que altera o processo eleitoral deve entrar em vigor na data de...Questão 457941200873420Direito ConstitucionalAo identificar a necessidade de melhorar a eficiência da administração pública federal, o presidente da República delegou ao ministro da educação, por...Questão 457941201302246Direito ConstitucionalÀ luz da CF e do entendimento do STF a respeito, julgue o item a seguir, relativo ao direito à educação. A cobrança do salário-educação como adicional...Questão 457941201665315Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. A quebra do sigilo bancário dos indivíduos pode ser decretada por aut...Questão 457941201876963Direito ConstitucionalNo que se refere aos poderes da República e à organização do Estado, julgue o item que se segue. A titularidade da função de controle externo da União...Questão 457941201882925Direito ConstitucionalA respeito da segurança pública, das Forças Armadas, das forças auxiliares e da segurança patrimonial, assinale a opção correta.