Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200636163No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens.A licença para capa...1457941200636163Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ICMBIODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisNo que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens.A licença para capacitação tem natureza discricionária, é remunerada e pode ser solicitada mesmo durante o período de estágio probatório. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006046Direito AdministrativoNo que se refere à delegação de serviços públicos por meio de concessão, permissão e autorização, julgue o item seguinte.A concessão de um serviço púb...Questão 457941200049286Direito AdministrativoEm relação à qualidade no atendimento e às relações interpessoais, julgue o próximo item. O atendimento no serviço público deve ser pautado pela adequ...Questão 457941200159864Direito AdministrativoQuanto aos encargos da concessionária de serviço público, julgue o seguinte item. O edital e o contrato de concessão de serviço público podem prever c...Questão 457941200174153Direito AdministrativoConsidere que determinada empresa prestadora de serviço tenha cometido infração relativa a serviços de radiodifusão. Nessa situação, o Departamento de...Questão 457941200399301Direito AdministrativoNo caso de inassiduidade habitual, o servidor será punido com suspensão.Questão 457941201304832Direito AdministrativoContrato é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares, em que haja acordo de vontades para a formação de...Questão 457941201351810Direito AdministrativoAs atribuições do superintendente da SUFRAMA são indelegáveis.Questão 457941201550734Direito AdministrativoSão considerados legítimos os atos de mera regulamentação — seja qual for o nível de autoridade de onde se tenham originado — que, com o intuito de es...Questão 457941201563229Direito AdministrativoNo que se refere às infrações por inexecução contratual na exploração da infraestrutura rodoviária federal concedida e ao processo administrativo no â...Questão 457941201898155Direito AdministrativoPara se chegar ao mérito do ato administrativo, não basta a análise in abstrato da norma jurídica, é preciso o confronto desta com as situações fática...