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Cabe aos engenheiros civis do município conhecer o Código de Obras Municipal, a fim de que possam avaliar corretamente os projetos apresentados bem como elaborar projetos. Nesse sentido, analise as afirmações a seguir que tratam do Código de Obras de São Miguel do Oeste / SC, e responda conforme orientado.
I.Considera-se como Quitinete a unidade residencial com no máximo 40,00m², composta de um só banheiro, sala e quarto conjugados, cozinha aberta para este ambiente e área de serviços ou tanque de lavar roupa.
II.Os fossos sumidouros deverão localizar-se afastados, no mínimo 1,50 metros (um metro e cinquenta centímetros) dos terrenos limítrofes.
III.É vedado executar qualquer tipo de terraplanagem, sem o consentimento da Municipalidade.
IV.A validade do projeto aprovado será de 3 (três) anos, contados a partir da data da aprovação do referido projeto.
Dentre as afirmações anteriores, quais estão corretas?